Decorrido prazo de avaliação do registro de candidaturas eleitorais ministério publico recebeu contestações de sete candidatos ao cargo de deputado estadual, quatro a deputado federal e um para senador. As impugnações deram-se por razões diversas, como rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU); condenações por ato de improbidade administrativa, pela prática de crimes comuns e eleitorais e por excesso de doação em campanha.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, lembra que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) prevê causas de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, conforme determina a Constituição Federal.
Em 2014, foram 27 impugnações de candidaturas apresentadas pelo MP Eleitoral em Goiás com base na Lei da Ficha Limpa, e 30 nas eleições de 2010.
12 foram impugnados e não poderão ser candidatos nestas eleições. Especulava-se que a candidatura do PM/Go Gilmar Nunes, candidato a deputado por Goiás seria impugnada. No entanto, seu nome não consta na lista das impugnações seguindo livre para fazer campanha, votar e ser votado.
A mesma decisão não acompanhou o ex-prefeito Padre Getúlio de Alencar (PTB)– candidato a deputado estadual – rejeição de contas pelo TCU e condenações por improbidade administrativa. Getúlio havia sido impugnado outras vezes quando ganhou nas urnas para prefeito por 02 vezes e não assumiu.
Além das impugnações feitas com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás também se manifesta nos demais processos de registro de candidatura, na condição de fiscal da lei. Nessa ocasião, também pode apresentar parecer pelo indeferimento dos registros de candidatos que não atendam aos requisitos legais. Por exemplo, nos casos de ausência de quitação eleitoral (v.g.,contas julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral), falta de desincompatibilização no prazo legal, filiação partidária extemporânea, ausência de documentos exigidos etc.
Confira abaixo a lista completa dos impugnados:
Deusmar Barbosa da Rocha (DEM)– candidato a deputado estadual (Deusmar) – rejeição de contas pelo TCM;
Luiz Henrique Lima Caland (PMB)– candidato a deputado federal (Luiz Caland) – condenação por crime contra patrimônio privado;
Delta Araújo Campos (MDB)– candidata a deputada federal (Professora Delta) – rejeição de contas pelo TCM;
Chaene Bibiano da Silva Oliveir (PHS)– candidato a deputado estadual (Pastor Chaine Bibiano) – condenação por crime contra a fé pública;
Getúlio de Alencar (PTB)– candidato a deputado estadual (Padre Getúlio) – rejeição de contas pelo TCU e condenações por improbidade administrativa;
Agnaldo Francisco Toledo (PRP)– candidato a deputado estadual (Agnaldo Toledo) – rejeição de contas pelo TCM;
Erciley Pires Santana (Patriota)– candidato a senador (Santana Pires) – condenação por crime eleitoral;
Ernani José de Paula (PP)– candidato a deputado estadual (Ernani de Paula) – rejeição de contas pelo TCU;
Lair da Silva Mendonça (Avante)– candidata a deputada estadual (Lair Mendonça) – condenação por improbidade administrativa;
Milva de Melo Cavalcante Oliveira (PSDB)– candidata a deputada federal (Milva Cavalcante) – rejeição de contas pelo TCU;
Osmar Pires de Magalhães (PSB)– candidato a deputado estadual (Osmar Magalhães) – suspensão dos direitos políticos, condenação por crime de responsabilidade de prefeito (crime contra a Administração Pública) e condenação por improbidade administrativa;
Alcides Ribeiro Filho (PP)– candidato a deputado federal (Professor Alcides) – condenação por excesso de doação em campanha.
