O prefeito Itamar Lemes revogou sua própria decisão, após cometer ilegalidade denunciada ao Ministério Público. Os fiscais de postura enfim cumpriram a lei, retiraram as placas de propaganda fixada em área pública autorizada ilegalmente pelo secretário de meio ambiente e o prefeito municipal nesta quinta-feira 06/11/2014.
Após denuncia publicada pela Folha referente à autorização de área publica concedido de forma ilegal o vereador Mateus(SDD),formulou denuncia também ao Ministério Publico pedindo providencias diante da gravidade do fato. O próprio prefeito assinou autorizando empresa de publicidade comercializar e vender espaço em área publica, o que deveria ser feito mediante licitação. Diante do fortes indícios de favorecimento a uma empresa em detrimento a outras, o Ministério Público acatou denuncia do vereador e pediu provas de mais documentos o que entregue na tarde do dia 04/11/2014.
Os fiscais de postura foram impedidos de trabalharem quando autuavam empresa que fixou placas em área publica e venderam publicidade a varias empresas de Santo Antônio. Havia uma ordem superior assinada pelo prefeito municipal autorizando a Empresa Espaço 2 Assessoria e Marketing LTDA, usarem o espaço público do município. Em 15 de maio foi autorizado o uso de área pública para comercializar publicidade dos comerciantes de SAD. Cada outdoor fixado em forma de triângulo faz propaganda de três comércios local. A autorização partiu da secretario do meio ambiente e ordem por escrito do prefeito municipal. Muitos podem achar o ato normal e até mesmo informativo, entretanto, é valido afirmar que “a ação é irregular e pode até figurar como um crime contra o patrimônio público ou até mesmo ambiental”. Isso não é permitido. Qualquer uso de área pública para uso publicidade só pode ser feita por licitação. Todo tem o direito de participar, se uma empresa for beneficiada é caracterizado crime contra a administração pública.Uma ação foi movida e entregue ao ministério público tomando providencias com relação aos danos causados ao município e as irregularidades cometidas pelo prefeito e secretário de meio ambiente.
