Câmara adota medidas de segurança contra Coronavírus

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Em período pós pandemia de Coronavirus, câmara de vereadores mesmo adotando todas medidas de segurança não escapou com que alguns de seus funcionários fossem contaminados pelo Covid-19. As sessões passaram ser transmitidas ao vivo pelo youtube e facebook e entrada ao plenário no objetivo de evitar aglomerações restritas apenas a funcionários e vereadores. A mesa diretora também aproveitou o recesso parlamentar após primeiro semestre de 2020 para alternar a escala de funcionários dando condições de que o servidor fique em casa. Havendo necessidade de sessão ordinária haverá convocação.

Entenda a função fiscalizadora do vereador:
Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc. Os vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Anualmente, o prefeito deve remeter as contas do município para os vereadores apreciarem e após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para a Câmara para serem votadas. Essa prestação de contas deve conter todos os gastos realizados (pagamento de servidores, compra de materiais e equipamentos, manutenção de escolas e hospitais, obras realizadas, etc) e também todo o dinheiro arrecadado durante o ano. Os vereadores devem observar atentamente como estão sendo aplicados os recursos públicos.

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