IPTU – A CIDADE E O CONTRIBUINTE GANHAM PAGANDO EM DIA

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São inumeras vantagens que o contribuinte tem pagando seu IPTU em dia. O valor arrecadado pelo IPTU é encaminhado para os cofres públicos da prefeitura de Santo Antonio do Descobero, e serve para custear uma infinidade de contas que a administração municipal tem que pagar, como os contratos de prestação de serviços e pagamento de salários de servidores municipais, etc.

Assim, o objetivo principal do imposto é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo vista em que não é um imposto vinculado a alguma finalidade. Se por acaso por algum motivo atrasou um ano ou mais, a prefeitura tem um refis dando condições de parcelar pagando dentro de suas condicões toda divida atrasada. No entanto o não pagamento de seus impostos gera consequencias. No caso de inadimplência, a prefeitura pode entrar com processo de execução até a perda infelizmente da propriedade. Se a inadimplência persistir, o proprietário pode ter que pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município. Isso provoca restrições no CPF ou CNPJ, e os contribuintes inscritos no cadastro de dívida ativa podem ter problemas e impedimentos ao solicitar linhas de crédito.

Caso nenhuma das tentativas para negociação surta efeito, a administração municipal pode entrar com ação na justiça pedindo a penhora ou o leilão de imóveis. Assim, o valor é encaminhado ao pagamento das multas e dos tributos. Essa é a última alternativa, ou seja, o que acontece se não pagar IPTU.

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