O Conselho Tutelar, órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto. Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
A regularidade e o bom funcionamento do Conselho é a certeza que crianças e adolescentes possam sentir-se e estarem protegidas. Prefeituras de cada município são responsáveis pela manutenção dos conselhos tutelares. Sendo obrigada a pagar em dia: salário dos conselheiros, manutenção de veículo, água, luz, telefone, alimentação e outras necessidades. Entretanto, por nove dias consecutivos o fornecimento de água da sede do conselho foi cortado por falta de pagamento como também houve atraso nos salários dos conselheiros em dezessete dias.
