Nota da prefeitura informando balanço da divida herdada:
Como é de amplo conhecimento da população de Santo Antônio do Descoberto (GO), ao longo deste ano foi anunciada a toda população o endividamento dos cofres públicos. A gestão atual herdou a dívida de R$ 124.473.884,92 (sem correção monetária).
A dívida anunciada pelo Prefeito Municipal na Câmara Legislativa local, em sessão pública, no dia 17/08/17:
FUNDEB:R$ 20.136.367,48
FME:R$ 1.735.291,07
SAÚDE:R$ 5.047.342,92
PREFEITURA: R$ 16.247.233,16
ASSISTENCIA SOCIAL: R$ 468.436,40
FMDCA: R$ 11.695,69
CMTT: R$ 42.371,65
INSS: R$ 20.460.843,91
PRECATÓRIOS: R$ 2.813.000,00
MEIO AMBIENTE: R$ 150.000,00
SADPREV: R$ 57.361.302,64
Aliado a isso, e após a substituição do comando da Fazenda Municipal, houve um sensível aumento na arrecadação tributária, considerando que para sua titularidade foi investida no cargo de Diretora do Fisco a advogada tributarista Rosângela Pereira Andrade, portanto, pessoa qualificada para assumir tal cargo.
Apenas com o fim ilustrativo, anote-se que a arrecadação em outubro de 2016 foi de R$ 435.772,37, enquanto a de outubro do corrente ano totalizou o valor de R$ 875.860,21, ou seja, quase dobrou o montante arrecadado, o que, certamente, não é suficiente para o atendimento dos serviços públicos, mas, demonstra que o caminho do trabalho desenvolvido é este.
Nesse contexto, a regulação da atividade financeira do Município tem que prevalecer, seja pelo aumento da arrecadação tributária, seja pelo corte de gastos públicos.
Assim, a Administração Pública, objetivando ajustar as finanças do Município promove exonerações de comissionados, o que fez por meio do Decreto nº 1920/17, que foi publicado no dia de hoje (1º/11/2017).
