O que é o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo que incide sobre as pessoas físicas e jurídicas que possuem propriedades em área urbana, como apartamentos, casas, imóveis comerciais e terrenos, entre outros.
O imposto é cobrado anualmente, podendo ser pago à vista, com desconto ou parcelado mensalmente ao longo do ano.
Qual é a justificativa do IPTU?
O principal objetivo do IPTU é arrecadar recursos financeiros para o município. Esse tributo é a origem mais importante de verbas na maioria das cidades brasileiras.
Porém, o IPTU também exerce uma função social muito importante, pois evita que grandes propriedades fiquem desocupadas ou sejam mal aproveitadas.
Nesses casos, o valor do imposto pode representar um custo alto para o proprietário, forçando o dono do lugar a dar alguma utilização para o imóvel.
Como funciona a isenção de IPTU para idosos?
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoas humana, sem prejuízo da prestação integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, estabeleceu a isenção de alguns impostos para idosos, entre eles, o IPTU.
Por se tratar de um imposto municipal, quem decide sobre essa concessão são os próprios municípios. Diversas cidades já oferecem esse benefício aos seus munícipes. Vale lembrar que a concessão de isenção de IPTU está sujeita à avaliação da situação cadastral do imóvel em questão e também da situação econômica do requerente.
