Em nota governo Adolpho anuncia instalar auditoria na fiscalização de postura e outros órgãos de arrecadação:
FISCO, CARGA TRIBUTÁRIA, INVESTIMENTOS PRIVADOS E MÁQUINA PÚBLICA
A história da humanidade registra que os povos conquistadores utilizaram os tributos como instrumento de servidão sobre àqueles que sucumbiram às guerras. Fizeram isso para evitar que as cobranças ocorressem sobre seus próprios cidadãos.
Egípcios, fenícios, gregos, todos agiram dessa forma. Em Roma não foi diferente, mas com o fim desse Grande Império o modelo se esgotou.
Quem tentou repetir a fórmula deu com os burros n’água.
Destaque-se, a exemplo, que a cobrança de impostos pelo Rei João Sem Terra o obrigou a assinar a Carta Magna de 15 de junho de 1215 e se submeter ao Conselho de Barões.
A régua da Revolução Francesa não foi diferente, pois os burgueses não aceitaram o ataque a seus bolsos pelo Rei Luis XVI.
Na terra brasilis tudo corria bem, mas a expansão comercial europeia trouxe a cobrança indesejada. O Fisco Real se instalou e contra as exações surgiu a Inconfidência Mineira.
É verdade que pecunia non olet (dinheiro não tem cheiro), como disse o imperador Vespasiano a seu filho, quando este perguntou por que cobrava taxa pelo uso de latrinas construídas em espaços públicos.
Brocardos à parte, o dinheiro da arrecadação deve ter como destino os cofres públicos para que os serviços essenciais oferecidos à população sejam adequados, notadamente, saúde, saneamento, segurança, educação.
Nesse sentido, países como a Dinamarca, Suécia, Alemanha, França e Canadá são exemplos quanto à satisfação de seus cidadãos.
No Brasil, todos sabem que a qualidade dos serviços públicos é duvidosa, o que faz o contribuinte recorrer à iniciativa privada, de que é paradigma o famoso plano de saúde.
Certo, contudo, que a carga tributária nacional, 32,7% (Fonte: Receita Federal do Brasil-RFB, 2016) é similar a economias que geram maior grau de bem-estar, como a espanhola (32,6% do PIB).
Dessa medida de esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas, excluem-se os valores referentes à multa e juros, o que equivale a dizer que o cálculo da carga tributária é igual a arrecadação tributária dividida pela riqueza gerada pelos entes políticos.
A RFB informou que, em 2014, a União teve carga tributária de 22,9%, o que representou uma queda em relação a 2013 (23,3%). Nos estados, não houve variação de índices para esse mesmo período (8,5%). Entretanto, nos municípios houve crescimento (2,0% em 2013 e 2,1% em 2014).
Ocorre que esses percentuais tiveram como referência valores expressos em R$ milhões, sendo certo, assim, que os munícipes brasileiros ficaram atentos à variação negativa ou positiva da qualidade dos serviços públicos à época.
Por outro lado, as porcentagens também indicaram o desempenho crescente do setor terciário nos municípios do país e que os contribuintes do ISSQN foram os responsáveis por esse sucesso, empresários ou profissionais autônomos.
Nesse contexto, é certo afirmar que estímulos tributários sempre são bem-vindos aos que investem e fazem progredir os municípios brasileiros, até pelo fato de que 86% deles estão em situação fiscal crítica, conforme assinalou a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).
A bem da verdade, uma parte desse problema se deve a crimes praticados por agentes públicos que passeiam pela legislação penal brasileira. O desvio de dinheiro público e a corrupção são os grandes destaques entre os desavergonhados.
Santo Antônio do Descoberto (SAD), como no resto do globo terrestre, tem um serviço de arrecadação tributária, o qual, em tese, seria determinante para o Governo adotar medidas de política fiscal voltadas a redistribuir renda, alocar recursos e à estabilização econômica.
Sabidamente, a política fiscal é instrumento que trata da arrecadação de receitas e realização de despesas, mas também possibilita controlar e estimular a economia. Nesse viés, utilizam-se informações institucionais que são ínsitas à área fiscal, as quais dão suporte a decisões primordiais como as desonerações tributárias que atraem o aumento de investimentos e serviços, tendo por consequência maior arrecadação do ISSQN e a geração de empregos, aquecendo a economia.
Considerando a fragilidade financeira dos cofres de SAD anunciada pelo Doutor Adolpho em 17.08.17 na Câmara Legislativa local e a necessidade de ações que estimulem o crescimento econômico do município procurei o staff da Fazenda Pública para que informasse a carga tributária, tendo, entretanto, como resposta o fato de que ao longo da história do município não há qualquer registro a respeito.
Pois bem!
Como atingir a prosperidade econômica municipal se nem a Fazenda Pública tem anotações elementares de Política Fiscal?
SAD precisa captar dinheiro privado que virá através da aprovação do PDOT. Mas não há conversa fácil nessa hora, pois os investidores não vêm ao município para fazer de conta. Muitos já querem saber como podem gerar empregos e aumentar a arrecadação se o fisco deixa a desejar em suas atividades institucionais.
Ressalte-se que o problema não é exclusivo da fiscalização a fim de que não se joguem todas as ervas daninhas nesse setor. Outros segmentos do serviço público também têm problemas, pois padecem, igualmente, de melhor estrutura.
Afora isso, os infortúnios herdados pelo Governo do Doutor Adolpho são bem maiores, seja pela dívida pública que está sendo auditada ou pela situação criada por alguns gestores que não observaram certos regramentos legais, o que hoje impossibilita o recebimento de recursos públicos através de emendas parlamentares de natureza autorizativa.
Certo que a solução não é simples. Mas, o trabalho sério é o caminho. Esta é a regra do Poder Executivo.
No mais, vejam-se as palavras-chave: O POVO MERECE RESPEITO!
