Na ocasião o vereador Geraldo Lacerda comunicou ao promotor que o veiculo e um servidor público estavam a serviço dos pais do prefeito. Ciente dos fatos, o ex-prefeito foi denunciado pela promotoria do crime por utilizar-se, indevidamente, em proveito alheio, de bens e serviços públicos – artigo 1º, inciso II, da Lei de Crimes de Responsabilidade Praticados por Prefeitos (Decreto –Lei nº 201/1967). De acordo com a denúncia, Itamar Lemes designou um motorista e um segurança, ambos servidores da prefeitura, para comparecerem ao Fórum local, com o propósito de ficarem à disposição de seus pais, que deveriam comparecer ao local para participar de uma audiência de conciliação referente a uma queixa-crime por eles ajuizada.
Mesmo ciente do caráter pessoal e particular do compromisso de seus pais, e visando beneficiá-los, autorizou a utilização do veículo oficial do município, para que os servidores se deslocassem ao Fórum local.
Conforme sustentado pelo promotor, “evidencia-se que o denunciando, imiscuindo os interesses públicos com os privados, utilizou-se, indevidamente (para fins particulares), de bem (veículo oficial da prefeitura) e serviço público (designação de servidores públicos municipais para, em flagrante desvio de função, realizarem serviço sem qualquer interesse público) em proveito alheio (seus próprios genitores).
