O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. A zona urbana é definida por lei municipal, área onde existam, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos.
Este tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, como determina a Constituição Federal. 25% dos recursos são destinados para Educação, enquanto 15% são aplicados em Saúde. O restante é dividido em investimentos em pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, redes de água, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, dentre outros. O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.
A arrecadação do IPTU gera a receita para investir na saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de atuação. Através desse imposto local, há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, o da população.
O problema maior tem sido a grande inadimplência. Cidades tentam incentivar seus contribuintes a pagarem o imposto, sob argumento que cada um receberá em troca obras importantes em seu bairro, principalmente de infraestrutura.
