O ministério público acatando a denuncia, será aplicado o seguinte artigo do código eleitoral:
Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
O suplente de vereador Lucimar Pereira Braga filiado ao PSB/GO, recebeu no dia 23/07 uma ligação que durou 21 minutos de acordo seu depoimento entregue com provas ao ministério público. A ligação vindo do numero 61-9870 1596, do outro lado da linha estava Itamar Lemes, prefeito municipal. O assunto principal foi o apoio a candidatura de deputada estadual da senhora Estela do Prado, esposa do prefeito.
Veja parte do depoimento entregue ao ministério publico:
“Ao iniciar a conversa o prefeito questionou se poderia contar com minha parceria e de minha família na campanha e votação de sua esposa, candidata Estela Lemes. Respondi que já havia assumido compromisso com outro candidato. Foi o suficiente para atiçar a ira do prefeito que, falando em tom ameaçador disse que deveríamos pensar melhor antes de apoiar outro candidato, alegando que quem fez o serviço de patrolamento na estrada que da acesso a fazenda do meu pai foi ele e ainda afirmou saber de uma Kombi fichada na prefeitura lotada na secretaria de educação pertencente ao meu irmão, além de uma tia minha que presta serviço na zona rural.”
Lucimar procurou o ministério por confiar na justiça e entender que essa não é a forma correta de fazer campanha política com abuso de autoridade, ameaça e chantagem.
