Pode-se inventar, imaginar, construir, reconstruir uma ou mais versões. Isso é comum em falsos e oportunistas.
Ocorre que, não há como se negar o fato real e somente depois dele e através dele se revela a verdade. Isto é inquestionável.
Hoje, na Câmara Municipal de SAD houve um grande evento, qual seja, a votação do projeto de lei da Reforma Administrativa do Poder Executivo. Portanto, a matéria foi relacionada aos subsídios dos servidores públicos a quem a cidade deve o funcionamento da máquina administrativa.
Após a aprovação do citado projeto de lei os Poderes Executivo e Legislativo deixaram um legado aos servidores do município, pois revogaram 24 (vinte e quatro) leis e parte de alguns de seus artigos, que, muitas vezes, tratavam da mesma matéria ou objeto.
Assim eram as leis de SAD quando cuidavam dos servidores públicos, notadamente às relacionadas aos comissionados que foi o motivo básico do referenciado projeto.
A propósito, todos sabem ou deveriam saber que a Lei é a fonte primária de qualquer decisão administrativa ou judicial. Assim sendo, a partir da aprovação, sanção e publicação do novo diploma legal passará haver segurança jurídica, o que equivale a afirmar que o servidor terá garantida a estabilidade das relações consolidadas frente à Administração Pública, o que antes era impossível por conta de tantos arremedos de leis que ora garantiam ou ora negavam o mesmo direito em relação àqueles que dão o suor no serviço público.
Esclareça-se ainda que a Reforma Administrativa proposta pelo Poder Executivo extinguiu 436 cargos e observou o necessário impacto orçamentário e financeiro, não havendo assim, qualquer aumento de gastos como duas ou três pessoas chegaram a afirmar, pois a meta do Governo continuará sendo a política fiscal austera e a eficiência dos funcionários que prestam serviços públicos à população de SAD.
Certo ainda que os cargos que foram criados não representam empregos no serviço público e, sim, a oportunidade de contratar mão de obra quando necessária à realização de atividades institucionais, inclusive às voltadas a políticas públicas desenvolvidas em cada Secretaria e o que o Prefeito está à frente.
Em outras palavras, se houver uma epidemia de dengue é lógico que se faz necessário contratar profissionais nessa área da Saúde Pública, muitas vezes até em caráter excepcional.
Mas, sem dificuldade de raciocínio, se quero manter profissionais em determinadas áreas, especializadas ou não, é obvio que tenho que ter os cargos à disposição. Ao contrário, teria dinheiro, existiria a epidemia, mas eu não poderia contratar pessoas para o combate regular de prevenção de epidemias.
Assim, quem fez que não entendeu se arrefeceu, principalmente quanto aos interesses públicos do município.
Por oportuno, nunca é demais lembrar que o governo atual, com a finalidade de diminuir a folha de pagamento, demitiu 303 pessoas comissionadas em 2017, entre as quais 04 secretários, gerando uma economia para os cofres públicos de R$ 545.351,01 e que serviu para pagar em parte as obrigações de gestões anteriores com pessoal da Prefeitura, Educação, Saúde, Precatórios, alguns fornecedores, rescisões, entre outros, só aí totalizando o importe superior a R$ 12.000.000,00.
Ora, para quem não conhece e quer tripudiar sobre a realidade dos servidores do município lembro que os comissionados chegaram a ficar 06 meses sem receber no ano de 2016, pelo que outra alternativa não resta àquelas duas ou três pessoas que falaram contra esse plano senão respeitarem a dignidade do servidor comissionado. Com eles, conto nas unidades hospitalares e em toda a Secretaria de Saúde para Salvar Vidas.
Felicito o Prefeito, os amigos servidores públicos comissionados e efetivos, os vereadores comprometidos com salários mais dignos e sem qualquer aumento de despesa para os cofres públicos pela aprovação da REFORMA ADMINISTRATIVA que, a exemplo das leis do PDOT e da GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA A EDUCAÇÃO, se constituiu em mais um passo definitivo para UMA NOVA HISTÓRIA.
No mais, fato é fato, versão é versão e fuxico é fuxico, seja da XUXA, da SACHA, do SOCHO ou dos que têm a cara marcada pela ausência de moral pública e falta do que fazer.
Uma vez mais, destaco meus agradecimentos ao servidor público do município Doutor Adolpho von Lohrmann, nosso Líder Maior.
Antônia Eliane de Oliveira Moura – Servidora Municipal de SAD.
