Os trabalhos legislativos do ano de 2020, iniciados em 17 de fevereiro, pela primeira teve a presença do chefe do poder executivo recentemente empossado, prefeito Aleandro Caldato. Por ocasião da expectativa da presença de novo prefeito e por se ano eleitoral, o plenário da câmara de vereadores estava lotado. A mesa diretora em rito normal passou a oportunidade para discurso do prefeito que falou das grandes dificuldades que deverá enfrentar em menos de um ano para finda seu mandato. Além de Aleandro, vereadores que compõe sua base demonstraram preocupação com a atual situação de que se encontra a cidade.
As sessões acontecerão durante toda semana de 17 a 22/02.
FUNÇÃO LEGISLATIVA:
Também chamada de Câmara de Vereadores, a Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo. A divisão de Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é feita pela Constituição Federal. Além do Poder Legislativo, também existe no município o Poder Executivo, que é exercido pelo Prefeito e pelos Secretários. O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades. Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada Vereador é representante de uma parcela da população. Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
A Constituição também garante a independência do Poder Legislativo Municipal. Isso significa que nenhuma autoridade, de qualquer órgão ou Poder, pode interferir nos trabalhos da Câmara Municipal. A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Por isso as normas municipais são tão importantes para o funcionamento da cidade. Cabe também aos vereadores dar posse ao prefeito e ao vice-Prefeito.
